Jurídico
Termos de Uso
Versão 2.0 — vigente a partir de 2 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Zaptive. Ao concluir o cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.
1. Natureza do serviço
A Zaptive oferece recursos de integração e automação de comunicações por meio de uma sessão vinculada ao WhatsApp Web. A solução não constitui API oficial da Meta, não é afiliada, patrocinada, homologada ou mantida pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp LLC.
O funcionamento exige que o usuário conecte voluntariamente seu número por QR Code e mantenha a conta e o dispositivo em condições compatíveis com o WhatsApp Web.
2. Dependência de serviços de terceiros
O serviço depende da disponibilidade e das regras técnicas e comerciais do WhatsApp, da Meta, de provedores de internet, hospedagem e outros terceiros. Alterações no WhatsApp Web, em políticas, mecanismos de autenticação, limites, bloqueios ou medidas de segurança podem causar instabilidade, perda de sessão ou indisponibilidade temporária ou definitiva.
A Zaptive empregará esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento, mas não garante operação ininterrupta, ausência de falhas ou compatibilidade permanente após mudanças realizadas por terceiros.
3. Uso permitido e responsabilidade do usuário
O usuário é integralmente responsável pelos números conectados, destinatários, conteúdo, frequência e finalidade das mensagens enviadas. Somente poderão ser contatadas pessoas que tenham autorizado a comunicação ou com as quais exista outra base legal válida.
O usuário deverá respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD, normas de proteção ao consumidor, direitos de terceiros e as políticas do WhatsApp. É proibido utilizar a plataforma para spam, fraude, assédio, conteúdo ilícito, práticas enganosas, coleta indevida de dados ou qualquer atividade abusiva.
O usuário deve disponibilizar meios claros para que o destinatário deixe de receber mensagens quando isso for aplicável.
4. Risco de bloqueio da conta
O uso de automações ou integrações não oficiais pode resultar em limitação, desconexão, suspensão ou banimento do número pelo WhatsApp. A decisão é tomada exclusivamente pelo WhatsApp ou pela Meta e está fora do controle da Zaptive.
Cabe ao usuário avaliar esse risco e adotar práticas responsáveis. A Zaptive não garante a recuperação de contas, números ou históricos bloqueados por terceiros.
5. Tokens, credenciais e segurança
Tokens de instância, chaves de API, senhas, QR Codes e demais credenciais são pessoais, confidenciais e equivalem a meios de acesso à conta. O usuário deve armazená-los com segurança, limitar seu compartilhamento e revogá-los ou regenerá-los diante de qualquer suspeita de exposição.
O usuário responde pelas operações realizadas com suas credenciais. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Zaptive não se responsabiliza por acessos, envios, vazamentos ou prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário, armazenamento inseguro, publicação acidental ou negligência do usuário na proteção dessas informações.
6. Suspensão e medidas de proteção
A Zaptive poderá limitar ou suspender o acesso, inclusive preventivamente, em caso de indícios de abuso, spam, fraude, risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou descumprimento de políticas aplicáveis. Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado e poderá prestar esclarecimentos.
7. Planos, teste, cobrança e cancelamento
As funcionalidades, quantidade de instâncias, valores e eventual período gratuito seguem as condições apresentadas no plano selecionado. Encerrado o teste, funcionalidades sujeitas à assinatura poderão ser bloqueadas até a contratação de um plano válido.
O cancelamento impede novas cobranças conforme as regras apresentadas no momento da contratação. Valores, reembolsos e continuidade até o fim do período pago observarão a oferta contratada e a legislação aplicável.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais. Sempre que possível, a Zaptive adotará medidas para reduzir o impacto e comunicar interrupções relevantes.
Na extensão permitida pela legislação, a Zaptive não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos causados por falhas de terceiros, bloqueios do WhatsApp, indisponibilidade de internet, uso ilícito da plataforma ou comprometimento de credenciais sob responsabilidade do usuário. Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, nem situações de dolo ou culpa grave comprovada.
9. Dados pessoais e conteúdo
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O usuário declara possuir autorização ou outra base legal para inserir dados de terceiros e enviar comunicações pela plataforma, permanecendo responsável pela legalidade dessas operações.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão identificadas por nova versão e, quando necessário, será solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor.